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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 10:22
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 11:10
Primeira Turma defere pedidos de extradição para França e África do Sul
O cidadão africano é acusado de ter assassinado a facadas sua ex-companheira e deveria ter comparecido a júri em maio de 2013, mas fugiu para o Brasil. Já o cidadão francês, é condenado por tráfico internacional de drogas
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 12:09
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 17:15
Ministro nega pedido de revogação de prisão de libanês que teve extradição deferida para Alemanha
Abbas foi condenado, na Alemanha, por tráfico de entorpecentes, mas ainda cumpre pena de oito anos no Brasil. Para o ministro, liberdade pode comprometer a eficácia da extradição do acusado
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 09:38
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:57
Concedida liberdade a preso por desistência do processo de extradição pelo governo norueguês
Pedido de Extradição (EXT 1102) formulado pelo governo da Noruega, foi arquivado pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:18
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 18:46
Itália pede nulidade de ato presidencial que negou extradição de Battisti
O argumento é o de que não teria havido publicidade oficial dos fundamentos da decisão, ou seja, o parecer da Advocacia Geral da União
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 17:51
Ministra Ellen Gracie extingue extradição contra industrial português e manda soltá-lo
A Ministra do STF determinou soltura de acusado por supostos crimes de fraude fiscal e associação criminosa.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 11:00
STF defere pedido de extradição de nacional português acusado de estelionato
A defesa alegava inocência em relação à denúncia, afirmando que o pedido de extradição baseia-se em meras suspeitas.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2010 - 16:10
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 10:34
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 11:19
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 10:59
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.938, de 19/10/06
Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.
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Doutrina » Internacional Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 11:51
Aspectos gerais sobre extradição: caso Cesare Battisti e as recentes decisões do governo brasileiro
O presente artigo tem como escopo análise do instituto da extradição, o qual decorre de uma decisão soberana do Estado concedente, se destina à proteção Internacional de Direitos Humanos, e impede a extradição do indivíduo para o país que praticou ou pratica a perseguição.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 16:47
Caso Battisti gera contestação no Supremo
DEM entrou com ação no STF contestando parecer da AGU que orientou Lula a não extraditar Battisti
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 15:15
Governo libanês terá 60 dias para formalizar extradição de preso por tráfico de drogas
A solução apresentada pela ministra de aumentar o prazo por mais 60 dias improrrogáveis, considerando que Kiwan é uma das pessoas mais procuradas do mundo, foi acompanhada pela maioria dos ministros.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 10:47
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:06